O juiz Federal Eduardo Brandão de Brito Fernandes, da 25ª vara do RJ, declarou a nulidade do registro das marcas “ALVES NÉRO” e “ALVES NÉRO CHOCOLATE” pela semelhança com a marca OREO. O registro foi contestado pela Kraft Foods, fabricante da OREO, porque a empresa brasileira fabricou biscoitos com o mesmo sabor e as vendeu em embalagens muito semelhantes às da OREO. O registro foi conhecido pelo INPI, o qual alegou que as marcas não se confundem nos aspectos fonético, gráfico e ideológico. A Diretoria de Marcas do Instituto concluiu em seu parecer que a impressão visual das marcas em cotejo é absolutamente diversa, afastando a possibilidade de confusão. Em sua decisão, o magistrado pontuou ambos os produtos se situam no mesmo segmento mercadológico (comércio de biscoitos recheados) e que são vendidos nos mesmos estabelecimentos comerciais (mercearias e supermercados), situando-se lado a lado nas prateleiras, “podendo induzir o consumidor médio a erro, dúvida ou confusão”. Fonte: Migalhas